TRE julga processo de propaganda antecipada contra Wilson Santiago após carnaval

A ação contra o senador paraibano foi movida plo MP

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) vai retoma logo após o carnaval o julgamento da Representação 700334, movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra o senador Wilson Santiago (PMDB), com a apresentação do voto-vista do juiz Carlos Neves.

O peemedebista é acusado de praticar propaganda eleitoral antecipada, ondie divulgou divulgando antecipadamente sua candidatura ao Senado através da peça publicitária intitulada ‘Informe Paraíba - Wilson Santiago - Deputado Federal’, numa tiragem de dez mil exemplares, custeada pela Câmara dos Deputados.

Em seu parecer, o relator do processo, Newton Vita, julgou procedente a denúncia do MPE e chegou a citar o caso do ex-senador paraibano Humberto Lucena que foi cassado por abuso de autoridade ao confeccionar calendários contendo sua fotografia, utilizando os serviços da Gráfica do Senado.

Em sua sustentação, Newnton vita citou alguns trechos da publicação:

Editorial página 2:

"Agora, os amigos, correligionários, familiares e eleitores, lançam-me o desafio de ampliar, ainda mais, minha atuação política, na condição de postulante a uma das vagas do PMDB, na disputa para o senado federal, nas eleições de outubro. Desde já agradeço as inúmeras manifestações de apoio e incentivo que tenho recebido em toda a Paraíba depois que lancei minha pré-candidatura a senador. Este, com certeza, será outro grande desafio que, se referendado na convenção do partido, em junho, enfrentarei com a mesma humildade e obstinação que me acompanham desde criança, afinal, tenho a garra e a coragem de um autêntico sertanejo nordestino, que não foge à luta, seja qual for as adversidades".

Na página 2 da matéria, outro trecho é citado:

"Com o objetivo de massificar a divulgação de sua atuação parlamentar na Câmara Federal e de tornar público, oficialmente, que é pré-candidato ao Senado nas eleições deste ano, o deputado Wilson Santiago promoveu, um café da manhã no restaurante Mangai, para os profissionais que atuam em veículos de comunicação da Imprensa paraibana".

O juiz decidiu aplicar ao parlamentar uma multa de R$ 10 mil por vislumbrar a caracterização de “evidente ofensa à legislação eleitoral e considerando também o gravame da utilização de bem público, a Gráfica da Câmara dos Deputados, em seu próprio benefício político-eleitoral”, sendo acompanhado pelo voto da juíza Niliane Meira.

Wilson Santiago foi o terceiro colocado nas eleições do ano passado, com 820.189 sufrágios, mas assumiu a vaga devido ao indeferimento do registro da candidatura do ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB), candidato mais votado ao Senado Federal, com 1.004.163 votos, que tenta no Supremo Tribunal Federal (STF) tomar posse no cargo.

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