Fernando Catão terá que deixar o cargo no TCE
A Justiça decidiu nesta quarta-feira (9) que Fernando Catão, tio do ex-governador Cássio Cunha Lima terá que deixar o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Ele é atual presidente da Corte de Contas do Estado. A decisão aconteceu por causa de uma ação popular
A ação popular decorre da nomeação de Catão se configurar em caso de nepotismo. O conselheiro poderá recorre da decisão.
A alegação é de que a nomeação afrontaria a súmula vinculante número 13, que proíbe a prática do nepotismo na esfera dos poderes constituídos.
A ação popular foi ajuizada na Primeira Vara da Fazenda Pública da Paraíba contra a nomeação do conselheiro Fernando Catão.
Catão foi nomeado durante a gestão do ex-governador Cássio Cunha Lima, sobrinho do conselheiro.
Redação com Paraíba.com
A ação popular decorre da nomeação de Catão se configurar em caso de nepotismo. O conselheiro poderá recorre da decisão.
A alegação é de que a nomeação afrontaria a súmula vinculante número 13, que proíbe a prática do nepotismo na esfera dos poderes constituídos.
A ação popular foi ajuizada na Primeira Vara da Fazenda Pública da Paraíba contra a nomeação do conselheiro Fernando Catão.
Catão foi nomeado durante a gestão do ex-governador Cássio Cunha Lima, sobrinho do conselheiro.
Redação com Paraíba.com
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