José Maranhão continua ignorando LRF e Diário traz nomeação de 19 comissionados

Parece que o governador José Maranhão (PMDB) não está nem aí para o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), pois o Diário Oficial continua trazendo nomeações de novos comissionados. A edição desta sexta-feira (5) trouxe a nomeações de nove novos servidores para cargos comissionados no Governo do Estado.

Na edição de ontem, primeira que circulou após o governador José Maranhão (PMDB) ser derrotado nas urnas, trouxe a nomeação de dez pessoas. Isso significa dizer que em dois dias já foram realizadas 19 novas nomeações.

O Executivo Estadual vem incorrendo em crime de responsabilidade fiscal e terá que reduzir o valor da folha de pessoal, o problema é que ao invés de reduzir despesas o governo vem fazendo novas contratações. O Governo vem descumprindo a LRF no que se refere aos gastos com pessoal. O último Relatório de Gestão Fiscal (RGF) revelou que o Executivo destinou 54,98% da sua receita corrente líquida para despesas com pessoal.

O Governo ultrapassa em 5,98% a determinação legal de gastos com os servidores, que não pode ser superior a 49%. O último balanço divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado no Sagres mostrava que em junho o Governo contava com 116.719 servidores entre efetivos, comissionados, prestadores de serviço e estagiários.

Ricardo Pereira