Advogado tucano crê que presidente do TRE irá optar pelo “voto médio”

O advogado do PSDB, Eduardo Alckmin, disse nesta terça-feira (3) que o presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Genésio Gomes, deve adotar o critério do “voto médio” para desempatar o placar do julgamento do ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB), por abuso de poder político e econômico.

Baseado no surpreendente empate triplo (2 X 2 X 2), Alckmin entende que o presidente deve escolher uma sentença que não agrade aos extremos: nem votará pelos oito, nem pela ausência de inelegibilidade, escolhendo que o tucano seja punido com três anos (a contar de 2006).

Com a votação desta terça-feira (3), ficam levantadas três teses, cada uma defendida por 2 dos 6 juízes que compõem a Corte. O empate deixou para o presidente Genésio Gomes a responsabilidade de declarar voto de minerva, que preferiu pedir vistas do processo.

Entenda as três teses

A primeira tese levantada pelo relator Carlos Neves, e seguida por João Ricardo Coelho, defende a aplicação da lei de inelegibilidade (Ficha Limpa), que penaliza o réu a oito anos fora das disputas eleitorais cargos públicos.

A segunda tese veio da juíza Niliane Meira, que defende a irretroatividade da Lei. Segundo ela, à época em que o ilícito se deu ( 2006) a lei só estabelecia inelegibilidade de três anos. O voto também foi seguido por Newton Vita.

A última tese foi levantada pelo juiz Manoel Monteiro, que decidiu pela perda do objeto, já que Cássio não mais poderia ser cassado (pois já perdeu o mandato) e nem tão pouco cumprir a pena de três anos de inelegibilidade, tendo em vista que o prazo expirou em 2009. O magistrado pediu apenas multa de 100 mil Ufirs, sendo seguido pelo magistrado João Batista.

MAISPB

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