TRT condena em R$ 500 mil onze acusados de exploração sexual

Cerca de dois anos após o Ministério Público denunciar um grupo formado por políticos e empresários, que praticavam exploração sexual de criança e adolescentes no município de Sapé, o Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba condenou, nesta quinta-feira (10), onze dos treze acusados no esquema.

Eles vão pagar uma multa no valor de R$ 500 mil, outros dois investigados foram absolvidos por falta de provas. O processo corre em segredo de justiça e por isso o nome dos envolvidos não estão sendo divulgados.

A sessão, bastante agitada, teve três horas de duração e recebeu o selo “Histórico” da Justiça do Trabalho, que é dado em julgamentos de questões muito relevantes ou inéditas. Foi a primeira vez no Brasil que a Justiça trabalhista tratou de questões de exploração sexual de crianças e adolescentes.

“O veredicto do TRT era a peça que faltava para implantar na Paraíba um completo sistema de proteção judicial à criança e ao adolescente. O MPT continuará na luta para tirar a Paraíba do primeiro lugar em impunidade e novas ações estão sendo propostas tanto em João Pessoa, quanto no interior do Estado”, salientou o Procurador Eduardo Varandas Araruna, subscritor da petição inicial e autor da tese inédita.

O julgamento pioneiro do TRT da Paraíba, que contou com o voto de desempate do juiz convocado Ubiratan Moreira Delgado, abre espaço, no entender de Varandas, para uma nova era na luta contra a exploração sexual de crianças e adolescentes, pois, ao lado do processo penal, os envolvidos poderão ter seus bens capturados pelo Poder Judiciário trabalhista para pagar pesadas indenizações na Justiça do Trabalho.

O MPT, em nível nacional, através da Carta de Brasília, já havia acolhido o entendimento de Varandas e recomendou aos Procuradores do Trabalho de todos os Estados que apurassem questões envolvendo exploração sexual infantil, considera pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) como uma das piores formas de trabalho infantil.

Assessoria do MP