TCE vai editar resolução e os Prefeitos que não regularizarem agentes terão contas reprovadas
A resolução que deve solucionar o impasse em torno da situação dos agentes de saúde da Paraíba será editada na semana que vem. Esse é o saldo de uma reunião mantida na tarde desta quarta-feira (2), no Tribunal de Contas do Estado entre o presidente do TCE, Nominando Diniz, o deputado estadual Trocolli Júnior (PMDB) e a presidente do Sindicato dos Agentes de Saúde do Litoral, Vale do Mamanguape e Brejo, Célia Marques.
A conversa, mais uma vez intermediada por Trocolli, deu prosseguimento ao entendimento iniciado no último dia 20, quando se buscou uma saída para os agentes, que carecem de regulamentação em 172 municípios do Estado.
De acordo com o deputado Trocolli Júnior, a nova resolução deve ser analisada no Pleno do TCE na próxima quarta-feira e, caso aprovada, publicada no dia seguinte e um dos pontos mais contundentes do texto prevê a reprovação das contas dos prefeitos que não regularizarem seus agentes de saúde. Há, ainda, a previsão de aplicação de multa diária de R$ 4 mil aos gestores que não enviarem a documentação solicitada pelo Tribunal de Contas do Estado e a proibição de demissão dos agentes em todo o Estado.
Além disso, a presidente do Sindicato dos Agentes de Saúde, Célia Marques, citou que o documento dá um mês de prazo para que os prefeitos encaminhem a documentação referente ao ingresso dos profissionais. Ainda de acordo com a resolução do TCE, apenas 51 municípios da Paraíba cumpriram a burocracia para legalizar a permanência da categoria e sua inclusão no quadro das administrações municipais.
Os demais devem agilizar a prestação de informações, tendo em vista que a Secretaria Estadual de Saúde teria enviado "uma farta documentação" referente às contratações de agentes de saúde em toda a Paraíba.
"Foi uma grande vitória para a categoria. Agora, podemos sonhar com o final desta batalha. Agradecemos ao deputado Trocolli Júnior pela grande ajuda que ele deu à categoria", disse Célia Marques.
Trocolli, por sua vez, anunciou a ida à Câmara Municipal de Itaporanga nesta sexta-feira, 5, às 9 horas, para uma reunião com os agentes de saúde cuja finalidade é dar ciência às representações da categoria em toda a Paraíba da decisão tomada pelo Tribunal de Contas do Estado.
A conversa, mais uma vez intermediada por Trocolli, deu prosseguimento ao entendimento iniciado no último dia 20, quando se buscou uma saída para os agentes, que carecem de regulamentação em 172 municípios do Estado.
De acordo com o deputado Trocolli Júnior, a nova resolução deve ser analisada no Pleno do TCE na próxima quarta-feira e, caso aprovada, publicada no dia seguinte e um dos pontos mais contundentes do texto prevê a reprovação das contas dos prefeitos que não regularizarem seus agentes de saúde. Há, ainda, a previsão de aplicação de multa diária de R$ 4 mil aos gestores que não enviarem a documentação solicitada pelo Tribunal de Contas do Estado e a proibição de demissão dos agentes em todo o Estado.
Além disso, a presidente do Sindicato dos Agentes de Saúde, Célia Marques, citou que o documento dá um mês de prazo para que os prefeitos encaminhem a documentação referente ao ingresso dos profissionais. Ainda de acordo com a resolução do TCE, apenas 51 municípios da Paraíba cumpriram a burocracia para legalizar a permanência da categoria e sua inclusão no quadro das administrações municipais.
Os demais devem agilizar a prestação de informações, tendo em vista que a Secretaria Estadual de Saúde teria enviado "uma farta documentação" referente às contratações de agentes de saúde em toda a Paraíba.
"Foi uma grande vitória para a categoria. Agora, podemos sonhar com o final desta batalha. Agradecemos ao deputado Trocolli Júnior pela grande ajuda que ele deu à categoria", disse Célia Marques.
Trocolli, por sua vez, anunciou a ida à Câmara Municipal de Itaporanga nesta sexta-feira, 5, às 9 horas, para uma reunião com os agentes de saúde cuja finalidade é dar ciência às representações da categoria em toda a Paraíba da decisão tomada pelo Tribunal de Contas do Estado.
Ricardo
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