Bancada paraibana no Senado Federal votará unida pela aprovação do ‘Ficha Limpa’

O senador Cícero Lucena (PSDB) revelou ao Portal ClickPB que votará a favor do Projeto Limpa assim que for colocado em pauta no Senado, fazendo apenas a ressalva para que todos os princípios constitucionais sejam preservados.

Os outros dois senadores paraibanos Efraim Morais (DEM) e Roberto Cavalcanti (PRB) também já se declararam favoráveis à aprovação do projeto.

O senador Roberto Cavalcanti, inclusive, luta para que o projeto “Ficha Limpa” passe a vigorar já a partir das eleições de 3 de outubro.

“Se é sério, vamos fazer para valer, da forma que está e valendo já para a próxima eleição”, defendeu o parlamentar.

Ele disse que, se for postergado, a classe política pode construir atenuantes que abrirão brechas na legislação.

“A legislação eleitoral sempre é elaborada no sentido de proteger a classe política. Se joga para a platéia, mas é um simulado”, declarou o parlamentar.

Na Câmara dos Deputados, cinco dos doze parlamentares federais paraibanos decidiram se abster da votação do Projeto Ficha Limpa aprovado no início da madrugada do último dia 5.

Armando Abílio (PTB), Damião Feliciano (PDT), Wilson Braga (PMDB), Wilson Santiago (PMDB) e Wellington Roberto (PR), os dois últimos pré-candidatos ao Senado Federal.

Já Efraim Filho (DEM), Manoel Júnior (PMDB), Luiz Couto (PT), Rômulo Gouveia (PSDB), Major Fábio (DEM), Vital do Rego Filho (PMDB) e Marcondes Gadelha (PSC) votaram o mérito do projeto como foi definido pelo deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), autor de substitutivo que modificou parte da proposta original encaminhada por iniciativa popular.

Na última terça-feira (11), a Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto ficha limpa. A proposição segue agora para análise do Senado Federal. O projeto surgiu da iniciativa popular do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). Foram reunidas mais de 1,6 milhões de assinaturas em favor da proposta, que chegou ao Congresso em setembro do ano passado.

O texto aprovado pela Câmara proíbe por oito anos a candidatura de políticos condenados na Justiça em decisão colegiada – tomada por vários juízes ou desembargadores–, mesmo que o trâmite do processo não tenha sido concluído no Judiciário. Este tipo de decisão acontece geralmente na segunda instância ou no caso de pessoas com foro privilegiado.

O parecer aprovado, de autoria de José Eduardo Cardozo (PT-SP), prevê ainda a possibilidade de um recurso para garantir a candidatura a um órgão colegiado superior. Caso seja concedida a permissão para a candidatura, o processo contra o político ganharia prioridade para tramitação.

O texto que sai da Câmara é mais flexível do que o proposto pelo MCCE. A idéia inicial era proibir a candidatura de todos os condenados em primeira instância. Atualmente, só políticos condenados em última instância, o chamado trânsito em julgado, são impedidos de disputar.

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