TCE manda ex-prefeito de Pedra Branca devolver R$ 8,1 mil

O Tribunal de Contas do Estado determinou que o ex-prefeito do município de Pedra Branca, Antonio Bastos Sobrinho, devolva aos cofres públicos a quantia de R$ 8.122 por excesso de custos em obras registrado durante a apuração de denúncia feita contra a administração municipal.

Além do débito, o ex-gestor foi multado em R$ 2.805,10 pelo mesmo motivo, de acordo com voto do relator do processo, conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo, emitido na sessão desta terça-feira (23/03/2010) da 2ª Câmara Deliberativa do TCE.

Na mesma sessão, em processo relatado pelo conselheiro Flávio Sátiro Fernandes, o ex-presidente da Fundação Espaço Cultural José Lins do Rego, Temístocles Barbosa Cabral, foi multado em R$ 1.660 por não ter encaminhado, em prazo útil, a prestação de contas do convênio 07/06.

ASCOM/TCE