Senado adia votação da PEC dos Vereadores para a próxima semana

Por falta de quorum, o Senado adiou para a próxima semana a votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 47/08, a chamada PEC dos Vereadores paralela. A Matéria reduz o repasse destinado às câmaras municipais.

Senadores já entraram em acordo para a votação, que deve ocorrer na terça-feira (16) com possibilidade de ser estendida para a quarta-feira (17).

Se aprovada na próxima semana, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 47/08 - conhecida como PEC Paralela dos Vereadores -, que reduz gastos das Câmaras Municipais, deverá entrar em vigor a partir do dia 1º de janeiro do ano subseqüente ao de sua publicação. Caso o Senado e a Câmara aprovem a matéria em dois turnos e a PEC seja promulgada e publicada ainda este ano, entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 2010.

Esse dispositivo foi mantido pelo relator da PEC na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Valter Pereira (PMDB-MS), para determinar a data que entrará em vigor a nova medida.