TCE rejeita contas de 2020 da ex-prefeita de Diamante, Carmelita Mangueira
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba rejeitou, em sessão ordinária nessa quarta-feira (30), a prestação de contas da ex-prefeita de Diamante, Carmelita Mangueira, referente a 2020.
Conforme decisão do TCE, os membros da Corte levaram em consideração para rejeitar as contas, conforme consta no acórdão, a desobediência no cumprimento de determinações do órgão, dos percentuais constitucionais mínimos na aplicação dos recursos do Fundef com o magistério municipal e a procedência de denúncia julgada pela Câmara Deliberativa, processo que transitou em julgado sem defesa.
Cabe recurso.
