UBAM acompanha Ricardo Coutinho e apóia a volta da CPMF
O presidente da União Brasileira de Municípios, Leonardo Santana, distribuiu nota de apoio ao governador eleito Ricardo Coutinho na luta que será travada no congresso nacional para a volta da CPMF. A UBAM já está enviando cartas aos deputados e senadores defendendo a cobrança do tributo e pedindo o apoio da Câmara e do Senado, com o objetivo de fortalecer os Estados e Municípios.
Os Prefeitos e os governadores eleitos estão pedindo a volta da CPMF que era uma contribuição destinada especificamente ao custeio da saúde pública, da previdência social e do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. Quando a CPMF estava em vigor, em 2007, o Presidente Lula, com o apoio da bancada do governo propôs reduzir o percentual de 0,38% (é bem menos de 1%) para 0,1%. ou seja, de cada R$ 100,00, 1 centavo seria o valor da CPMF. No entanto, aqueles que haviam criado o IPMF em 1993 enchendo as burras do governo, foram contra o projeto, sendo este então extinto em 2007.
A UBAM defende que o projeto da reforma tributária deve sair da gaveta e que o Imposto de Renda deve ter suas tabelas reajustadas para que incidam menos sobre quem ganha menos e mais sobre quem ganha mais.
“O IR é um tributo que os ricos sonegam descaradamente, já que no geral são eles que declaram e pagam sobre o que declaram. Já para a tão sofrida classe média, o Imposto de Renda vem descontado no contracheque. Não havendo a menor chance de sonegação. Sendo assim, o IR é um Imposto sonegado pelos ricos e pago pela Classe média.”
Leonardo defendeu a volta da CPMF pelo fato de estabelecer um percentual insignificante, de 1 centavo para cada R$ 100,00, onde não há exclusão de contribuintes, pois todos pagam e o melhor é que os que movimentam mais pagam mais e os que movimentam menos pagam menos.
O presidente da UBAM ressaltou que os Municípios precisam de uma injeção de recursos para salvar a saúde e prestar um serviço de qualidade as suas populações, pois os Prefeitos não estão conseguindo equilibrar as contas públicas, devido o crescimento das demandas municipais, cada vez maiores, sem um aporte financeiro que possibilite a continuidade administrativa.
A história da CPMF
A Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF) substituiu o Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), criado em 13 de julho de 1993 e que vigorou de 1º de janeiro até 31 de dezembro de 1994.
A CPMF passou a vigorar em 23 de janeiro de 1997, baseado na edição da Lei nº. 9.311, de 24 de outubro de 1996. A contribuição foi extinta em 23 de janeiro de 1999, tendo sido substituída pela IOF até o restabelecimento em 17 de junho de 1999. A alíquota, que era originalmente de 0,25%, foi elevada na época de seu restabelecimento para 0,38% e posteriormente abaixada para 0,30% em 17 de junho de 2000 e novamente para 0,38% em 19 de março de 2001. A proposta de prorrogação da contribuição foi rejeitada pelo senado em dezembro de 2007.
“Com a CPMF, serão mais de 60 bilhões de reais que serão utilizados somente para a finalidade a qual devem ser destinados, ou seja, saúde, previdência social e combate a pobreza, como ocorreu durante a sua existência. Estou disposto, como cidadão, a dar essa pequena contribuição de pagar 1 centavo sobre cada R$ 100,00 que ganho, com o objetivo de contribuir para melhorar o sistema de saúde do país e diminuir a pobreza, já muito reduzida nestes últimos 6 anos e terei certeza da melhor fiscalização sobre o dinheiro dos ricos que circula nos Bancos, os quais passarão por uma triagem obrigatória devido a cobrança do tributo,” Finalizou Leonardo.
Jornalista EDY MENDES
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