TRE retoma nesta 2ª julgamento de ação que pede cassação do mandato de Veneziano

O julgamento sobre a cassação do mandato do prefeito do município de Campina Grande, Veneziano Vital do Rêgo (PMDB), deve ser retomado nesta segunda-feira (06). No último dia 29, apesar de reconhecer a prática de conduta vedada por parte do Veneziano, o juiz João Ricardo Coelho, relator do processo que pede a cassação do gestor e de seu vice José Luiz Júnior (PSC), julgou parcialmente procedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) impetrada no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) e decidiu apenas pela aplicação de multa de 50 mil Ufirs afastando a cassação.

Na ocasião, depois do juiz Newton Vita e do desembargador Manoel Monteiro acompanharam o voto do relator, o julgamento foi suspenso após o juiz João Batista Barbosa pedir vista para melhor analisar o processo.

O relator do processo explicou que a conduta vedada não teve potencialidade para mudar resultado do pleito em 2008. A ação foi movida pelo deputado federal Rômulo Gouveia (PSDB), que foi candidato a prefeito de Campina Grande, e pela Coligação “Por Amor a Campina”. Na Aije se pede a cassação do prefeito Veneziano pela suposta prática de conduta vedada e abuso de poder político.

O que disseram os advogados - A ação trata sobre supostas concessões de gratificações e fardamentos escolares em período vedado, suposta utilização do programa Ponto de Cultura na campanha eleitoral e utilização do trevo de quatro Vs nas obras da prefeitura de Campina Grande.

O advogado de acusação José Mariz disse, durante sua explanação no pleno da Corte Eleitoral, que houve concessões de gratificações e fardamentos escolares em período vedado, utilização do programa Ponto de Cultura na campanha eleitoral e utilização do trevo de quatro Vs nas obras da prefeitura de Campina Grande. “Os quatro Vs no trevo fazem alusão ao nome do prefeito Veneziano e isso sem dúvida desequilibrou o pleito”, frisou.

Já o advogado do prefeito Veneziano, Carlos Fábio, alegou que todos os pontos apresentados pela acusação são infundados e foram criados com fins eleitoreiros com a finalidade de prejudicar a candidatura do gestor campinense. “As gratificações eram legais, o fardamento foi entregue de forma contínua com a permissão da justiça. Esses factóides foram criados apenas para angariar votos”, relatou o jurista.

Entenda o caso - Em setembro o Ministério Público Eleitoral (MPE) deu parecer favorável pela cassação do prefeito de Campina Grande, Veneziano Vital do Rêgo (PMDB), e do vice José Luiz Júnior (PSC) por suposto abuso de poder político e econômico nas eleições de 2008. O procurador eleitoral Werton Magalhães opinou ainda para que o segundo colocado naquelas eleições, o deputado federal Rômulo Gouveia, assuma a prefeitura da Rainha da Borborema.

PolíticaPB

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