TCU alertou governo sobre repasses a ONGs
O Tribunal de Contas da União (TCU) alertou o governo para tomar cuidado ao transferir dinheiro público a ONGs que se habilitam para realizar convênios de forma genérica, sem mostrar especialização, principalmente na área de ciência e tecnologia. Ao fazer o alerta, o relatório de auditoria da corte citou o Instituto Promur, que deve R$ 2,5 milhões por não ter prestado devidamente contas de uma feira sobre o Nordeste promovida pelo então deputado Frank Aguiar (PTB-SP). De acordo com o TCU, o estatuto do Instituto Promur é “genérico” e permite que ele desenvolva atividades em diversas áreas para receber dinheiro público.
A observação do tribunal de contas não foi considerada pelo Ministério do Turismo. A feira, idealizada pelo então deputado, recebeu recursos do orçamento a pedido de Frank e de outros oito deputados por meio de emendas parlamentares, como revelou o Congresso em Foco. O Ministério do Turismo bancou mais R$ 300 mil.
No relatório de auditoria 814/06, os técnicos do tribunal avaliam diversos convênios do governo com ONGs em projetos de inclusão digital. Um deles, resultou no pagamento de R$ 2 milhões à Promur para instalar telecentros no interior de São Paulo. Uma das críticas feitas pelo tribunal se refere ao ramo de atividades da entidade.
“Verificou-se que o estatuto social do Instituto Promur é composto de objetivos genéricos, a permitir que a entidade se candidate a atuar na execução de ações contidas nas mais diferentes funções de governo”, diz trecho da auditoria. A entidade recebeu R$ 7,2 milhões do governo federal entre 2006 e 2008 para atuar nas áreas de esporte, cultura, turismo e inclusão digital. Além da feira e da instalação de telecentros, implantou 21 núcleos de esporte.
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