Recursos da Saúde para 2011 serão insuficientes
De acordo com a proposta de lei orçamentária anual para 2011, apresentada pela União ao Congresso Nacional, a previsão orçamentária destinada ao Sistema Único de Saúde (SUS) será insuficiente – R$ 2 bilhões a menos - para o cumprimento das ações e serviços propostos.
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, alerta que o setor mais prejudicado será o vinculado em programas federais executados pelos Municípios.
Pela proposta de orçamento da União foram destinados à atenção básica de Saúde pouco mais de R$ 12 bilhões.
A CNM analisou as transferências regulares de programas federais - saúde da família, agente comunitário de saúde, saúde bucal e os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (Nasf’s).
Se adicionados à previsão orçamentária do piso da atenção básica – parte fixa de R$ 18 por habitante/ano e da assistência farmacêutica básica per capita de R$ 4,10 por habitante/ano – chega-se a um montante de R$ 11 bilhões.
Com base na execução orçamentária de 2010, 92% da previsão orçamentária será comprometida.
“Os incentivos repassados pelo governo aos Municípios não sofrem reajustes desde 2009”, destaca Ziulkoski.
O financiamento dos Nasf’s, por exemplo, permanecem com o mesmo valor desde a criação, em 2008. O Nasf tipo 2, com incentivo de R$ 6 mil/mês, faz a previsão de contratação de, no mínimo, três profissionais de nível superior, “o que torna inviável manter uma unidade de Saúde com diversas especificidades, sobrecarregando os cofres do Município”, critica Ziulkoski.
O problema, afirma o dirigente da CNM, fica ainda mais grave quando se adiciona ao orçamento da atenção básica os orçamentos previstos para apoio administrativo, média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, vigilância em saúde, saúde suplementar (ANS), vigilância sanitária (Anvisa), Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
O montante de recursos chega a R$ 59,5 bilhões e compromete 87% do total do orçamento.
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, alerta que o setor mais prejudicado será o vinculado em programas federais executados pelos Municípios.
Pela proposta de orçamento da União foram destinados à atenção básica de Saúde pouco mais de R$ 12 bilhões.
A CNM analisou as transferências regulares de programas federais - saúde da família, agente comunitário de saúde, saúde bucal e os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (Nasf’s).
Se adicionados à previsão orçamentária do piso da atenção básica – parte fixa de R$ 18 por habitante/ano e da assistência farmacêutica básica per capita de R$ 4,10 por habitante/ano – chega-se a um montante de R$ 11 bilhões.
Com base na execução orçamentária de 2010, 92% da previsão orçamentária será comprometida.
“Os incentivos repassados pelo governo aos Municípios não sofrem reajustes desde 2009”, destaca Ziulkoski.
O financiamento dos Nasf’s, por exemplo, permanecem com o mesmo valor desde a criação, em 2008. O Nasf tipo 2, com incentivo de R$ 6 mil/mês, faz a previsão de contratação de, no mínimo, três profissionais de nível superior, “o que torna inviável manter uma unidade de Saúde com diversas especificidades, sobrecarregando os cofres do Município”, critica Ziulkoski.
O problema, afirma o dirigente da CNM, fica ainda mais grave quando se adiciona ao orçamento da atenção básica os orçamentos previstos para apoio administrativo, média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, vigilância em saúde, saúde suplementar (ANS), vigilância sanitária (Anvisa), Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
O montante de recursos chega a R$ 59,5 bilhões e compromete 87% do total do orçamento.
paraibaonline
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