Governo do Estado não fornece medicamento e Justiça decreta prisão do secretário de Saúde

A Justiça Paraíba determinou que o secretário de Saúde do Estado, José Maria de França assegure o fornecimento do medicamento Lucentis para um paciente, sob pena de prisão. A medicação é utilizada para quem sofre de doença degenerativa. A Justiça ainda determinou multa de R$ 40 mil contra o gestor.

Esta não é a primeira vez que José Maria de França teve pedido de prisão decretada ou que foi condenado a assegura medicamentos para pacientes. Para se ter idéia, em 12 meses de Governo Maranhão foram cerca de 15 decisões judiciais obrigando o Estado a fornecer medicamento ou disponibilizar tratamento de saúde a pessoas carentes.

Em outubro o desembargador João Alves obrigou o Estado a fornecer medicamento especial para a paciente Jaziele Andrade da Silva, filha de pescadores pobres da cidade de Coremas e vítima de uma doença rara. O governo se negou a fornecer o medicamento ELIDELDE 15 mg, responsável por evitar lesões para quem de doenças crônicas.

Em setembro a desembargadora Fátima Bezerra, primeira-dama do Estado, acatou pedido de Valdeci Antônio Matias portador de doença rara e concedeu liminar contra a Secretaria de Saúde do Estado, obrigando-a a conceder medicamento especial (Rituximabe) para o autor da ação. Na ação, Fátima Bezerra ameaça a aplicação de multa diária de R$ 1 mil contra o secretário em caso de descumprimento da determinação.

Em abril o desembargador Romero Marcelo da Fonseca pediu a prisão em flagrante do secretário de Saúde, José Maria de França, em caso dele não cumprir em 48 horas a decisão pelo fornecimento de uma bomba de infusão de insulina Paradigm para um paciente diabético.

Um mês antes o promotor de Justiça Walfredo Alves Teixeira pediu a prisão do secretário de saúde da Paraíba, José Maria França, por crime de desobediência. O pedido foi feito depois que a promotoria recebeu informações de que o Governo do Estado não teria obedecido a uma determinação judicial que estabelecia a doação de leite especial a uma criança portadora de doença rara.

PolíticaPB com Informações do Blog do Luis Tôrres