4x0: TRE absolve Jota Júnior de cassação de mandato

O prefeito de Bayeux, Jota Júnior (PMDB), escapou do pedido de cassação de seu mandato feito na Ação de Investigação Judicial Eleitoral cujo recurso eleitoral Nº 39435 foi apreciado na manhã desta sexta-feira (10) no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba.

O voto do relator do caso, João Ricardo Coelho, foi no sentido de reconhecer a prática de uso promocional da logomarca da prefeitura, um símbolo formado por três setas que caracterizavam um "J", inicial do prefeito. A irregularidade, contudo, foi considerada insuficiente para influir no resultado do pleito. Por esse enquadramento, Jota deverá pagar uma multa correspondente a 50 mil UFIR.

- As condutas praticadas pelo prefeito não são suficientes para a cassação dos diplomas dos investigados. Porém, reclamo a aplicação de multa em valor proporcional à gravidade e aplicável apenas ao primeiro recorrido, uma vez que não restou comprovada a participação ou anuência do vice-prefeito nos ilícitos eleitorais - disse João Ricardo Coelho.

O voto dele foi acompanhado pelo juizes Newton Vita e João Batista Barbosa, além do desembargador Manoel Monteiro.

A Aije contra Jota Júnior foi impetrada pela Coligação "A Vitória do Povo", encabeçada pelo médico Expedito Pereira (PMDB), adversário do radialista no pleito de 2008. Entre as acusações, o prefeito reeleito foi denunciado por suposta distribuição de barro e dentaduras em troca de votos, além de locação, pela prefeitura, de prédio destinado à instalação de um comitê jovem da campanha de Jota. Nos autos, ainda se alegou a prática de coação de servidores municipais para participação em eventos partidários de Jota Júnior. Os advogados de Expedito ainda apontaram um suposto plágio de uma música do grupo "Aviões do Forró" num jingle de campanha do gestor de Bayeux.

Da mesma forma que a decisão de primeira instância, o relator do caso entendeu que as acusações não foram comprovadas no processo. Por isso, a única denúncia acatada foi a de uso promocional da logomarca municipal em favor do prefeito, já que o símbolo da administração municipal era a inicial de Jota Júnior.

O parecer do Ministério Público Eleitoral sugeria a cassação do mandato, decretação de inelegibilidade e aplicação de multa ao prefeito.

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