Vereador de Cajazeiras apresenta projeto de lei municipal da Ficha Limpa
O vereador Severino Dantas (PT), de Cajazeiras, apresentou um projeto de lei da Ficha Limpa que barra qualquer pessoa com pendência ou condenação judicial a assumir qualquer cargo no Poder Legislativo ou Executivo do município sertanejo.
O Projeto segue algumas diretrizes da lei Ficha Limpa aprovada recentemente no País. A aplicação da lei na Administração Municipal atingirá todos os cargos de primeiro, segundo e terceiro escalão.
E no Poder Legislativo a aplicação será para todos os comissionados. Conforme o projeto, o Gestor Municipal ou presidente do Poder Legislativo que desobedecer a lei poderá sofrer penalidades, até mesmo com cassação do mandato.
MaisPB - com Portal CZN
O Projeto segue algumas diretrizes da lei Ficha Limpa aprovada recentemente no País. A aplicação da lei na Administração Municipal atingirá todos os cargos de primeiro, segundo e terceiro escalão.
E no Poder Legislativo a aplicação será para todos os comissionados. Conforme o projeto, o Gestor Municipal ou presidente do Poder Legislativo que desobedecer a lei poderá sofrer penalidades, até mesmo com cassação do mandato.
MaisPB - com Portal CZN
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