Tribunal de Contas aprova contas de Maranhão e Cássio referentes ao exercício de 2009

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou no final da tarde desta quarta-feira (10) as contas do Governo do Estado referente ao exercício de 2009 que compreende os governos de Cássio Cunha Lima (janeiro e fevereiro) e de José Maranhão que comandou a administração estadual no restante do ano. Os conselheiros entenderam que não houve irregularidades e votaram favoráveis a aprovação das contas.

O TCE entendeu que apesar do Governo Maranhão ter descumprido a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com a contratação de 10.522 prestadores de serviço e comissionados, sendo 9.605 prestadores de serviços, o que implica em 14% a mais que o número registrado em 2008; apesar da dívida pública ter ficado 2,5% acima do previsto; apesar de alguns precatórios trabalhistas não terem sido pagos e apesar do Governo do Estado não ter atingido o índice de investimento na educação básica, as contas deveriam ser aprovadas em harmonia com parecer do Ministério Público.

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