Quintans apresenta projeto que reduz rigor da lei antinepotismo e Ludgério sugere lei que permite nomeação de deputados em órgãos da indireta e secret

Além das mensagens do governador José Maranhão (PMDB) pedindo suplementação orçamentária de R$ 500 milhões para o orçamento de 2010, dois outros projetos de lei que chegaram nesta quinta-feira à Assembleia Legislativa da Paraíba vão dar o que falar neste final de ano.

O blog antecipa os dois projetos e o leitor passará a acompanhar ambos virando tema de debate político nos sites, rádios, jornais e tevês nas próximas semanas.

O primeiro é de autoria do deputado Assis Quintans (DEM), que flexibiliza lei do nepotismo, sancionada pelo então governador Cássio Cunha Lima (PSDB) em 2006. Pelo projeto, que altera a lei aprovada no governo anterior, a lei do nepotismo deixa de impedir a contratação de parente no âmbito das secretarias de Estado.

Já o segundo projeto, de autoria de Manoel Ludgério (PDT), trata-se de uma Proposta de Emenda Constitucional. Ela abre novas possibilidades de cargos no serviço público para que o deputado estadual se licencie sem perder o mandato. Hoje, o deputado estadual só pode se licenciar para assumir secretaria de Estado.

Pela PEC de Ludgério, o deputado poderá se licenciar para assumir Ministério ou Secretaria Nacional de Ministério, além de cargos da administração indireta do Poder Público Federal e Estadual e até secretarias municipais em municípios com mais de 200 mil habitantes.

Ambos os projetos sugerem verdadeira revolução. Uma na área do nepotismo e o outro de convocação de deputados. Caso aprovados, permitirão que o novo governador possa ter ainda mais liberdades para compor governo e contemplar deputados aliados.

Vão, certamente, dar o que falar.

Luís Tôrres