Estudantes de dois municípios do Vale ameaçados de ficar sem merenda por falta de atenção dos seus gestores

O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) é fundamental para que as Prefeituras recebam os recursos da merenda. Todas os Municípios do Vale já instituíram esse conselho como critério obrigatório para ter acesso ao repasse financeiro do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), mas em dois deles, Santa Inês e Catingueira, o mandato do CAE não foi renovado por falta de atenção dos gestores locais da educação, prefeitos e secretários educacionais, o que pode deixar o alunado dessas duas localidades sem merenda escolar.

Mas no caso da suspensão do repasse federal, as próprias Prefeituras terão que arcar com a despesa integral da merenda, mas dificilmente isso ocorrerá porque os prefeitos alegam falta de recursos próprios. No final das contas, os estudantes é que poderão ficar prejudicados.

Com o mandato do Conselho de Alimentação Escolar dos dois municípios vencido, fica inviabilizada a prestação de contas dos recursos recebidos pelas Prefeituras em 2010, conforme o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Estados e Prefeituras devem enviar, a cada início de ano, a documentação para prestação de contas ao CAE, que cuida do acompanhamento dos recursos da merenda escolar. O próximo passo é o Conselho avaliar a documentação e redigir um parecer conclusivo, que é enviado ao FNDE até o dia 28 de fevereiro. Mas os dois municípios citados podem ainda recorrer da decisão do Ministério e ter os repasses para a merenda regularizados.

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