Comissão da AL aprecia 16 matérias

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba apreciou na reunião desta quarta-feira (24) 16 matérias. Estiveram na pauta,o projeto de lei de autoria do Poder Executivo que trata da fixação de subsídios dos Defensores Públicos do Estado e também o do Ministério Público da Paraíba que institui o Diário Oficial Eletrônico do órgão.

Na ocasião, o relator do projeto relativo aos defensores públicos, deputado Zenóbio Toscano (PSDB) repetiu o parecer dado na reunião da semana passada, pela inconstitucionalidade, contudo foi concedido o pedido de vistas feito pelo deputado Antônio Mineral (PSDB). Dessa forma a matéria volta à pauta na próxima reunião. Já quanto a matéria do Ministério Público foi solicitado o adiamento.

Entre os projetos aprovados esteve o que institui o Dia Estadual da Pessoa com Deficiência, de autoria da deputada Olenka Maranhão (PMDB), e o que institui o ano de 2011 como o Ano do Turismo, da deputada Iraê Lucena (PMDB).

Fonte: CAROLINA PACHECO