Cópias da PEC 300 não batem com original enviado pelo governo

Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Zenóbio Toscano (PSDB) assinou despacho nesta segunda-feira devolvendo os projetos de lei enviados pelo Poder Executivo dispondo sobre reajuste salarial dos policiais militares, civis e agentes penitenciários e pedindo ao presidente da Casa, deputado João Henrique (DEM), que solicite exame grafotécnico para comprovar a veracidade da assinatura do governador José Maranhão nas matérias.

Zenóbio Toscano confrontou as cópias dos projetos enviados no dia 20 à Assembleia com os originais enviados no dia seguinte e atestou que elas não batem.

Ou seja, os originais supostamente assinados por Maranhão são divergentes das cópias enviadas pelo governo. Em um dos casos, a cópia leva a assinatura completa do governador José Maranhão, quando a cópia do mesmo projeto apresenta apenas a rubrica. (Ver imagens acima).

Em outros casos, as rubricas da cópia estão em lugares diferentes das rubricas dos originais, sugerindo um Jogo dos Sete Erros entre a xerox e o original.

“Se constata sem maiores dificuldades profundas divergências entre as fotocópias e os supostos originais dos projetos de lei enviados pelo governador, o que sugere exame mais apropriado”, justifica Zenóbio, que devolveu as matérias à presidência da Casa.

Ele sugere que o material seja periciado e depois remetido ao Ministério Público Estadual e à Polícia Federal.

Para entender o caso, vale um relato. O governo do Estado promete enviar as mensagens para Assembleia no dia 20 e com a assinatura do governador em exercício Ricardo Marcelo (PSDB), já que Maranhão havia se licenciado no cargo no dia 19.

Centenas de policiais militares se colocaram em frente à Assembleia no dia 20, mas as mensagens não chegavam. Ricardo Marcelo se recusou a assinar temendo problemas com a lei eleitoral e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Resultado: às 22h, o secretário chefe da Casa Civil, Inaldo Leitão, entregou pessoalmente os projetos de lei relativos à PEC 300 ao presidente da Assembleia, João Henrique.

O problema é que entregou apenas cópias de todos os projetos, conforme mostram as mensagens 58, 59 e 60. No outro dia, a Assembléia reivindicou os originais das matérias a fim de legalizar a tramitação das mesmas. E aí chegaram os originais que, segundo Zenóbio, diferem das cópias protocoladas.

De fato, há caroço nesse angu. E ele precisa ser peneirado, sob pena da Assembléia engasgar-se diante da lei.

Legenda das fotos: O primeiro documento, exposto, é uma das páginas da cópia entregue à Assembléia Legislativa no dia 20. Vem com a assinatura do governador José Maranhão. O segundo documento, logo abaixo, é a original da cópia. Vem só com a rubrica do governador.

Luís Tôrres