Após recurso ao TCE, prefeito tem contas aprovadas e se livra de débito de R$ 760 mil

O prefeito de Cuitegi, Ednaldo Paulino Lino, livrou-se na tarde desta quarta-feira (25), em grau de recurso, de débito conjunto superior a R$ 760 mil, que lhe fora anteriormente imputado quando do exame inicial das contas de 2007 e 2008 apresentadas ao Tribunal de Contas do Estado.

Desta vez, o prefeito entregou documentação comprobatória das despesas feitas nos dois exercícios, razão pela qual o TCE não apenas o livrou do débito como também aprovou ambas as contas, como propôs o relator Antônio Cláudio Silva Santos.

Despesas não comprovadas ocasionaram a reprovação das contas de 2008 do prefeito de Olho D’água, Júlio Lopes Cavalcanti, a quem foi imputado o débito de R$ 51,5 mil, conforme voto do conselheiro Fábio Nogueira, relator do processo. Cabe recurso dessa decisão.

Também foram desaprovadas as contas de 2008 da Câmara Municipal de Nova Olinda, a cargo do mesmo relator, por despesas não comprovadas e remuneração excessiva do presidente e demais vereadores.

O primeiro tem de devolver aos cofres públicos R$ 6.109,00 gastos sem comprovação e R$ 4.920,00 recebidos em excesso. Dos demais vereadores o TCE exige a devolução individual de R$ 3.970,00. Também neste caso abe recurso.

Foram aprovadas ainda as contas de 2009 da Fundação Ernani Sátiro e as contas de 2009 da Fundação Casa de José Américo. Houve aprovação também das contas das Câmaras Municipais de Solânea (exercício de 2007), Salgado de São Félix (2008), Ingá (2008) e Riachão do Bacamarte (2008 e 2009).

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