Blog Maranhão veta aumento de 5% para servidores do Estado e contratação de concursados da PM

Servidores estaduais esqueçam qualquer reajuste este ano. A previsão de um reajuste de 5% inserida na Lei Orçamentária Anual (LOA) foi rejeitada pelo governador José Maranhão (PMDB), apesar de ter sido aprovada inclusive com os votos da sua base aliada na Assembleia Legislativa.

Outra emenda rejeitada pelo governador é que a assegura na Lei Orçamentária recursos para a contratação de concursados da Polícia Militar.

Os vetos às emendas da LOA foram publicados na edição desta sexta-feira (08.01) do Diário Oficial do Estado. São vetos parciais do projeto de Lei Orçamentária Anual de 2010, que fixa a despesa do Estado para este ano.

A emenda previa aumento dos servidores estaduais em 5%, a partir do remanejamento das “dotações de 'outras despesas correntes' de todas as unidades orçamentárias”.

Os vetos serão votados pela Assembleia Legislativa.

O governador alega que a iniciariva do reajuste é prerrogativa do Executivo e cita o artigo 63 da Constituição Estadual: “São de iniciativa do governador criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica ou aumento de sua remuneração”.

O governador repete constantemente que tem maioria na Assembleia. A derrubada ou manutenção dos vetos se dá por votação secreta. Mesmo sendo aprovadas por unanimidade, essas duas emendas podem ser mantidas com os votos dos governistas, que devem seguir agora a orientação do Palácio da Redenção.

Maranhão argumenta que as emendas aprovadas na LOA provocavam “vício insanável que viola preceito constitucional”.

Os vetos do governador José Maranhão à essas duas emendas são a manchete da edição impressa do Jornal da Paraíba deste sábado (09).

Hermes de Luna