MPE-PB emite parecer pela cassação da prefeita Maria Daguia da cidade de Nova Olinda

A Procuradoria Regional Eleitoral do Ministério Público Eleitoral da Paraíba encaminhou nesta segunda-feira (16), ao juiz João Benedito da Silva, parecer em que se manifestando pelo desprovimento do recurso e pela manutenção da sentença que determinou a cassação do mandato da prefeita de Nova Olinda, Maria Galdino Irmã (foto).

O parecer pede também aplicação de multa e inegelibilidade. João Benedito Silva é relator do processo. De acordo com o parecer, assinado pelo então procurador regional eleitoral José Guilherme Ferraz da Costa, há provas consistentes de abuso de poder político e conduta vedada a agente político em campanha eleitoral.Durante a campanha de 2008, foram apreendidos na casa da candidata documentos, cheques, e carimbos pertencentes à Prefeitura Municipal de Nova Olinda (PB), mesmo que ela estivesse afastada do exercício da função de secretária municipal. Para o MPE, os depoimentos das testemunhas e as evidências documentais apreendidas no local comprovam que a candidata se valia da máquina administrativa para atrair simpatizantes para a sua campanha.Embora no parecer não havia sido reconhecida a ocorrência de captação ilícita de sufrágio, tal como havia sido reconhecido pela sentença recorrida, o MPE aponta outra conduta: o uso promocional que a candidata fez da entrega de serviços médicos pelo município. “Testemunhas afirmam que a candidata era responsável pela autorização de exames e consultas em sua residência, sendo que ali foram apreendidos carimbos de autorização e requisições de exames”, explicou o procurador em seu parecer.O MPE pediu a cassação do mandato de Maria Galdino, mais conhecida como Daguia, e sua inelegibilidade por três anos, contados da eleição de 2008, além do pagamento de multa. A candidata obteve medida liminar em ação cautelar para se manter no cargo até a decisão do Pleno do TRE.

Para José Guilherme Ferraz, trata-se de um caso que serve de exemplo pela celeridade de sua tramitação, “de modo que, certamente, teremos um julgamento ainda no início do mandato discutido”, ressalta.A ação de investigação judicial eleitoral (Aije) contra a prefeita foi ajuizada pela Coligação Unidos por Nova Olinda, que teve como candidata a prefeita a promotora aposentada Maria do carmo (PSDB) e a vice-prefeito o jornalista Idácio Souto (PMDB), assessor particular do governador José Maranhão (PMDB), pedia a suspensão da liminar que mantém a prefeita no cargo. O processo segue para análise do relator.

No dia 6 de dezembro, do ano passado, o juiz João Benedito da Silva deferiu liminar suspendendo os efeitos de sentença que cassou a prefeita, que havia sido cassada pelo juiz da 66ª Zona Eleitoral. (Liminar conseguida no TRE garante a prefeita eleita Maria Daguia ser diplomada em Nova Olinda)

Ascom