Inscrições para Conselho Tutelar vai até o dia 17

Os cidadãos interessados em defender os Direitos da Criança e do Adolescente no município de Santana dos Garrotes têm a oportunidade de se candidatar para uma das cinco vagas para Conselho Tutelar, com eleição ainda a ser marcada. As inscrições estão abertas e podem ser realizadas até o dia 17 de março (terça-feira) na sede da Prefeitura Municipal.

Para se inscrever é necessário comparecer a Prefeitura Municipal, preencher formulário entregue no local e entregar certidão negativa de feitos criminais; cópia da Carteira de Identidade ou Carteira de Trabalho ou Carteira Nacional de Habilitação; cópia do CPF; cópia do Titulo de eleitor; cópia do comprovante de residência; cópia autenticada do certificado de conclusão do ensino médio; cópia certidão de nascimento ou casamento; 2 fotos colorida; certidão negativa da receita federal, além de ter idade superior a 18 anos e morar no município de Santana dos Garrotes há, pelo menos, dois anos.

Os eleitos estarão no Conselho Tutelar no período de 2009 a 2012. Como é um órgão de garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, é importante que os candidatos a conselheiro tenham comprometimento e envolvimento com esse tipo de ação. Por conta disso, é imprescindível ter conhecimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), das leis municipais além do regimento.

A Prefeitura fica no Centro, com atendimento das 08h às 11h e 13h às 17h. O telefone para mais informações é o 3485-1226 ou 3485-1017, falar com Peron Teotônio.