Devolvido à comarca de origem Ação Penal contra ex-prefeito Dr. Carlinhos, de Santana dos Garrotes
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, durante sessão realizada na manhã desta quarta-feira (18), decidiu, por unanimidade, remeter às comarcas de origem mais cinco processos penais que envolvem ex-prefeitos. O Colegiado entendeu que os ex-agentes políticos perderam o direito ao foro privilegiado e, por isso, devem responder suas respectivas ações no Juízo de primeiro grau, já que o TJPB, constitucionalmente, não tem mais a competência para julgá-las.Entre os ex-prefeitos que terão processos devolvidos à comarcas de origem está o ex-gestor José Carlos Soares (PMDB), mais conhecido como Dr. Carlinhos, da cidade de Santana dos Garrotes.
A sessão ordinária de julgamento do Tribunal Pleno foi presidida pelo desembargador Jorge Ribeiro Nóbrega, vice-presidente da Corte, em face da ausência justificada do presidente do TJPB, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior.
Ascom
Nenhum comentário:
Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.