Defesa de Cássio recorre e acredita em suspensão do mandato de Maranhão

A defesa do ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB) tem três dias para recorrer no Supremo Tribunal Federal (STF) da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o mandato do tucano. Os advogados esperavam apenas a publicação da decisão no Diário Oficial de Justiça (D.O) que saiu nesta terça-feira, 24, para entrar com mais essa ação. “Vamos entrar com recurso extraordinário, agora pelo partidos, PSDB e DEM, já que o TSE, tem entendido que os partidos são donos do mandato, então eles devem ser vistos como liticonsortes no processo”, argumenta o advogado Delosmar Mendonça.

Segundo Mendonça, a publicação da decisão no D.O. adianta o processo que envolve Cássio. “A cautelar que foi ajuizada pelo ex-governador na época, não foi apreciada porque os recursos ainda não tinham sido admitidos. Com a admissão dos recursos agora, o STF pode analisar a medida cautelar e pode vir a dar suspensão da posse”, entende. O advogado lembra que o atual governador está governando provisoriamente e é possível que o supremo conceda medida suspensiva e decida pela hipótese de eleição via Assembléia Legislativa (AL). “Tudo que foi decidido pelo TSE será revisto e fica mesmo possível, juridicamente, uma cautelar com efeito suspensivo do mandato de Maranhão”, avalia o advogado. Ainda segundo Mendonça, a expectativa é que o STF dê urgência a matéria. “Queremos que eles apreciem esse recurso logo, até porque o mandato está em curso”, finaliza.


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